Na União Estável há também o direito de habitação em favor da(o) “Viúva(o)”?

O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.

Impugnação à Justiça Gratuita. Benefício Revogado

Apelação Cível. Alegada Hipossuficiência

Motociclista acusado de corrupção ativa é absolvido por falta de provas

De acordo com a denúncia, H.S.S teria oferecido aos PMs a quantia de R$ 1,5 mil para não ser preso por estar pilotando uma motocicleta que seria produto de crime anterior

Seguro de Vida. Apólice.

Doença preexistente. Má-fé do segurado comprovada. Questionário de avaliação de risco.

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Mínimo de R$ 380 injeta R$ 17 bilhões na economia

Brasil é campeão em juro mesmo com a Selic em 13,25%

Seguradora vende apólice, cobra mensalidade e nega prêmio

LEI Nº 13.152, DE 29 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre a política de valorização do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

A prestação de serviços característicos das instituições financeiras, como a compensação de cheques, autoriza o enquadramento do empregado terceirizado como bancário.

Créditos tributários compensáveis com antecipações de IRPJ e CSLL segundo a MP 449/2008

Antônio Marcos Zago é gerente de consultoria tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores. Site: www.moorestephens.com.br. E-mail: [email protected].

Ação Rescisória. Tabela de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS.

Processual Civil e Administrativo.

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Aposentados e pensionistas do INSS terão reajuste de 3,3%

Revelia não desobriga fundamentação de sentença

Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções

Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que as subvenções de ICMS não devem integrar a base de cálculo das contribuições PIS e COFINS, desde que aprovadas pelo Confaz e registradas na conta reserva de lucros.

Biotecnologia e ideologia: A naturalização do social.

José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela Unversidade Federal de Minas Gerais, professor dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Universidade Federal de Minas Gerais; UNIPAC - Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.